Arcos de Valdevez: a terra e o foral manuelino!...

«No âmbito do programa de comemorações dos 500 anos dos Forais de Arcos de Valdevez, o Município assumiu a responsabilidade de perpetuar, na actualidade e no futuro, as memórias históricas e documentos desta nossa Terra e de um dos períodos mais importantes da História arcuense e da nação portuguesa…»

João Manuel Esteves

Contando com o rigor científico de Paula Pinto Costa e António Matos Reis, o Município de Arcos de Valdevez, no âmbito do programa de comemorações dos 500 anos dos Forais arcuenses, publicou, em Outubro de 2015, «Arcos de Valdevez: A terra e o foral manuelino (texto e contextos)». Segundo o presidente deste mesmo município, é no contexto dos 500 anos de história a olhar para o Futuro, e ao abrigo do vasto conjunto programático que se estende até Novembro de 2016, que surge este extraordinário (adjectivação da nossa lavra) volume, completando um outro importante documento editado em Outubro de 2014, dedicado ao Foral do Soajo, então elaborado por Paula Pinto Costa.

Com a publicação deste segundo volume completa-se assim uma colecção de elevada importância histórica, não só para Arcos de Valdevez, mas também para a região e para o país. Só assim se compreenderá a mais-valia do texto e contextos, enquanto propósito de se tornar num documento essencial para a compreensão – no dizer do seu presidente, João Manuel Esteves, – do passado arcuense e uma viagem pela nossa História e dos nossos antepassados, cuja evocação dos seus feitos, das suas leis, dos seus costumes e ritmos de vida, parecem novamente no nosso presente, construindo as bases da nossa essência cultural identitária, que, tal como na centúria de quinhentos, é de um povo empreendedor, que enfrenta os desafios com confiança, esperança e vontade de querer o melhor para a sua Terra… – citamos, acrescentando-lhe, apenas, a região e o país.

Constituem este magnífico (aqui, a adjectivação vai no sentido estético) volume, três capítulos: I – TERRAS, MUNICÍPIOS E FORAIS (p. 7-27), com texto de António Matos Reis, agilizando um percurso histórico por – 1. Terras, enquanto “circunscrições territoriais, mais ou menos vastas, em que estava dividido o território, para fins administrativos e sobretudo para efeitos de defesa e, em geral, de organização militar”; 2. Julgados, a partir do momento e quando “os problemas da defesa passaram para segundo plano e as funções de administração da justiça adquiriram uma certa autonomia”, passando a ter uma grande importância os julgados; 3. Municípios ou concelhos, enquanto comunidades locais dotadas de autonomia; 4. Forais, documentos que têm “como função o dar início ou levar à organização de uma nova comunidade” e, noutras circunstâncias, “reconhecer e confirmar oficialmente uma comunidade já existente”; 5. Mudanças dos tempos, explicação para o desenvolvimento económico e social de todo território, com a criação dos municípios, estando-lhe inerente a consolidação e a defesa das fronteiras; 6. A urgência de uma reforma, com a elaboração de legislação geral destinada a ser aplicada por igual em todo o território; 7. A dinâmica do reinado de D. Manuel I, com a criação de uma comissão especial, por forma a elaborar novos forais e cobrança das taxas devidas pela sua elaboração; 8. Processo de elaboração dos forais manuelinos, que passaria por várias etapas e obedecer a vários requisitos; 9. Os forais e a reforma administrativa, no fundo, a explicação sobre outorga dos forais novos e a publicação de leis gerais e vários Regimentos; 10. O processo de outorga, em análise (acompanhado de um bem elaborado gráfico), entre 1500 e 1520, período em que foram outorgados à volta de quinhentos forais novos; 11. O foral manuelino de Valdevez, explicação meticulosa sobre o processo conducente à elaboração do Foral Manuelino de Valdevez.

II – A TERRA E O CONCELHO DE VALDEVEZ (p. 29-44), também com texto de António Matos Reis, apontamento que complementa o primeiro capítulo, através das seguintes abordagens: 1. O legado da antiguidade; 2. Os tempos obscuros; 3. O emergir de uma “terra”; 4. Os donatários; 5. Novos tempos; 6. O domínio de Leonel de Lima; 7. Transformações da economia local, com incidência em três vertentes: 7.1. A feira, 7.2. Caminhos e pontes, e 7.3. A praça e a capela; 8. A população; 9. O município do “foral novo”, tratando-se de “um caso singular, o de uma terra que recebe um foral que define ou confirma a sua identidade municipal depois do foral manuelino, ao contrário do que sucedeu com a maioria dos municípios portugueses”.

III – O FORAL MANUELINO: TEXTO E CONTEXTOS (p. 45-83), meticulosamente elaborado por Paula Pinto Costa, ilustrado por bem elaborados gráficos e tabelas, abordando cinco pontos: 1. Propriedade, sendo que “o foral dos Arcos de Valdevez dá a conhecer uma estrutura de propriedade e de articulação de diversas instâncias de poder que são reflexo da longa história desta terra minhota”; 2. Senhorio e instituições, espelhados no registo do foral manuelino de Valdevez, onde se encontram importantes informações, contextualizando a época, titulares e o interesse que o rei D. Manuel devotou a estas terras; 3. Rendimentos e indicadores de produção, onde se analisa produtos e obrigações, aferição dos produtos (pesos, medidas e preços), periodicidade e procedimentos relacionados com os pagamentos, direitos reais; 4. Pessoas: interesses e formas de afirmação, com destaque para o estudo dos vizinhos, homens-bons, camponeses e indigentes, somando-se “os apaniguados do senhor da terra”, os membros do clero e os religiosos, oficiais (do rei, do senhor, do concelho) e os foreiros; 5. O impacto do foral manuelino, onde nos é revelado o processo de elaboração de um foral novo e a sua complexidade, sendo que “o processo de elaboração de um foral novo contava com a recolha de informação através de inquirições”.  

Seguem-se quatro documentos, que passam pela reprodução fac-simile da versão original do foral de Valdevez – Arquivo do Museu-Biblioteca da Fundação da Casa de Bragança, Vila Viçosa, BDM Ms XXXIV – (p. 89-174), com transcrição (p. 175-223) da versão original, por António Matos Reis; reprodução fac-simile do registo do foral de Valdevez – Torre do Tombo, Leitura Nova, Livro dos Forais Novos de Entre Douro e Minho, fls. 77-86 – (p. 227-248), com transcrição do registo (p. 249-282), por Paula Pinto Costa; Transcrição, por António Matos Reis, do documento em que D. Manuel concede o título de vila e concelho a Arcos de Valdevez (p. 283); e, por fim, transcrição, também por António Matos Reis, do documento em cujo Corregedor de Entre Douro e Minho, no cumprimento do mandato régio que ordenou o recenseamento das cidades, vilas e lugares da comarca, regista o número de habitantes (chefes de família) do concelho de Valdevez e das respectivas freguesias (p. 284-287).

E como não podia deixar de ser, fazendo jus aos requisitos e rigor científico dos prestigiados historiadores/investigadores, este magnífico volume, termina com fontes documentais e bibliografia, e um bem elaborado glossário, por António Matos Reis.

Um livro que se recomenda.

         Nota máxima!